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20 de Novembro de 2018

Por que a Advocacia Extrajudicial é uma Excelente oportunidade para os Advogados?

A possibilidade de Retorno Financeiro em até 120 dias tem atraído cada vez mais advogados para a via Extrajudicial.

Analice Costa, Advogado
Publicado por Analice Costa
há 15 dias

Seguindo a tendência de desjudicialização presente no direito brasileiro, o Novo Código de Processo civil trouxe como novidade a possibilidade de processar a usucapião através da via extrajudicial.

Isso, juntamente com outros procedimentos extrajudiciais (como o divórcio e o inventário, entre outros), está abrindo oportunidade para um novo tipo de advocacia, desapegada do aspecto litigioso, que é advocacia extrajudicial.

Diminuir a quantidade ações judiciais, além de contribuir desafogar o Judiciário, evita que advogados (e clientes) esperem anos e anos pela solução do seu problema jurídico. Afinal, sabemos quanto tempo demora um processo na via judicial.

Além disso, a advocacia extrajudicial, principalmente o usucapião extrajudicial, esconde uma oportunidade de ganhos para a advocacia que escritório grande nenhum conta para nós, meros mortais.

1) O que é usucapião extrajudicial?

O Artigo 1.071 do Novo Código de Processo Civil adicionou à Lei de Registros Publicos (Lei 6.015/73) o artigo 216-A.

Esta norma criou a possibilidade do reconhecimento extrajudicial da usucapião, ou seja, sem precisar de um processo judicial. Saliento que este procedimento é opcional e, se a parte quiser, pode optar pela via judicial.

O procedimento será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado.

Importante destacar que a presença do advogado é obrigatória neste procedimento.

2) Documentos necessários

De acordo com o art. 216-A da Lei de Registros Publicos, os documentos necessários para que seja processado um pedido de usucapião extrajudicial são:

  1. ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e de seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias, aplicando-se o disposto no art. 384 do Código de Processo Civil
  2. planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo ou na matrícula dos imóveis confinantes;
  3. certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;
  4. justo título* ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

3) O procedimento de usucapião extrajudicial no cartório

Primeiramente, é preciso que o seu processo tenha sido corretamente pré-examinado. Só assim é possível garantir que teremos um processo livre de exigências que caminhe rapidamente.

O pré-exame é o momento em que o advogado vai analisar a certidão do imóvel (e demais documentos reunidos pelo cliente) para saber se existe alguma quebra de princípios do direito registral.

Isso deve ser feito antes de se protocolar o pedido de usucapião para que o este seja corretamente formulado, evitando-se as notas devolutivas e exigências do cartório, que podem prolongar muito o procedimento.

Os 10 passos:

  1. Cálculo dos emolumentos devidos
  2. Pagamento dos emolumentos
  3. Reapresentação do processo
  4. Prenotação - o processo ganha um número de ordem
  5. Procedimento de buscas - verifica-se a existência de ônus que impeçam a transmissão do imóvel a terceiros
  6. Exame e Registro - Verifica-se se há exigências a serem formuladas
  7. Existem exigências a serem cumpridas
    1. Examinador emite Nota Devolutiva - exposição das exigências e devolução do processo para a parte cumprir as exigências
    2. Cumpridas as exigências
    3. Reentrada do processo no cartório
    4. Nova prenotação
    5. Repetição de todas as fases até chegar à fase 6
  8. Não existem exigências a serem cumpridas
  9. Notificação do Município / Estado / União pelo cartório
  10. Publicação do Edital pela Parte - para ciência de terceiros.

Após isso, o processo é encaminhado para Registro e abre-se nova matrícula para o imóvel. A parte pode, então, solicitar a matrícula do seu imóvel.

4) Vantagens de optar pela via extrajudicial

Existem diversas vantagens em se optar pela via extrajudicial no procedimento de usucapião, quando possível, mas vou resumir em dois itens que, para mim, são os mais importantes:

1) Procedimento mais célere que na via judicial

A Usucapião Extrajudicial tem previsão de ser concluída no Registro de Imóveis num prazo de pode variar de 90 a 120 dias em média, no caso de um processo bem feito e corretamente pré-examinado.

2) Honorários

A tabela de honorários da OAB/SP estabelece que o piso dos honorários contratuais, em usucapião, deverão ser 20% do valor do bem e, no mínimo, R$ 4.253,68 (valores para 2017).

Tenha em mente que o valor de um imóvel, após sua regularização, pode aumentar de 30% a 50% em comparação com este imóvel em situação de posse.

Junte este item com o anterior e poderemos contornar o problema do retorno financeiro demorado enfrentado por muitos escritórios de advocacia.

5) É necessária a presença de Advogado?

Sim. O requerimento ao Oficial registrador deve ser subscrito por advogado. Se o requerente advogar em causa própria, eventuais correquerentes, inclusive o cônjuge, deverão estar representados por advogado.

Será exigida a apresentação de procuração!

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5 Comentários

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Oi Analice, ótimo artigo! Gostaria de um esclarecimento, se possível, de onde você extraiu a informação de que um imóvel, após sua regularização pode valorizar de 30% a 50%. Você teria a fonte ou estudo? Obrigada pela atenção! continuar lendo

Ótimo artigo. Milito na área extrajudicial e tenho visto na prática que os clientes estão se recusando a pagar os 20%. Acham que por ser extrajudicial não merecemos. Tenho tentado cobrar 10% de honorários, mas tenho visto resistência dos clientes. Gostaria de relatar aqui a DESLEALDADE de alguns colegas de profissão. Outro dia desses um cliente me procurou para fazer um Inventário Extrajudicial de um espólio de R$ 500.000,00. Cobrei 10% (R$50.000,00). O cliente sumiu. Como tinha deixado algumas cópias comigo liguei para saber qual seria o desfecho. Pasmem! O cliente me disse um advogado aceitou fazer o trabalho (Inventário Extrajudicial) com honorários de 0,6% (R3.000,00). Ainda estou indignado! Minha vontade foi descobrir o nome desse &#@ (advogado desleal) e denunciá-lo na OAB. Fica aqui minha indignação com alguns colegas que aceitam esmolas como remuneração e prejudicam a classe como um todo. Precisamos lutar por honorários dignos. continuar lendo

É o futuro, é o presente. Mais rápido, mais efetivo, mais retorno, mais concreto. FUGIR do Judiciário sempre. Você sabe quando ingressa, mas quando sai, nem tem ideia. Contudo, precisa da CONSCIÊNCIA dos advogados, a importância da atuação extrajudicial, que pode resolver muita coisa. Uma nova realidade, uma nova posição, uma nova atuação. continuar lendo

Artigo muito útil e bem redigido. Parabéns. continuar lendo